Política de Privacidade
22 de janeiro de 2021
A nossa empresa nesta Política de Privacidade apresenta o que há para saber sobre o processamento de dados (não apenas os relacionados com os nossos chatbots), os princípios de proteção e processamento de dados a que a nossa Empresa se compromete, e apresenta os requisitos legislativos e outros que são definidos e cumpridos tanto em relação aos seus Parceiros como a si própria: de forma breve, transparente, acessível e facilmente disponível, redigida de forma clara e simples.
O objetivo da nossa Empresa com esta Política de Privacidade é tornar possível que as pessoas singulares envolvidas no processamento de dados, sejam Clientes, Parceiros, Funcionários, outras Partes Interessadas, Subscritores, Fornecedores, Agentes Comerciais, Utilizadores Finais (doravante designados os Interessados), sejam informadas antes do processamento, por meio desta Política de Privacidade obtenham informação sobre a finalidade do processamento, o percurso do processamento e possam compreender e reconhecer que tipo de impacto o processamento de dados dado tem no seu direito de autodeterminação informativa e setor privado, e tomar uma decisão relativamente ao consentimento para o processamento de dados, com base nisso.
Uma vez que basicamente não trabalhamos sozinhos, mas para operar o nosso serviço de chatbot de forma mais eficaz recorremos aos diferentes sites de redes sociais dos nossos Parceiros e às plataformas de widgets de chat dos Parceiros integradas no seu website, pedimos-lhe gentilmente que estude também as informações sobre proteção de dados das plataformas que está a utilizar, uma vez que a nossa Empresa está vinculada por estas práticas e políticas de proteção de dados de terceiros, bem como pelas suas próprias regulamentações.
Esta Política de Privacidade está constantemente disponível na página inicial do website da nossa Empresa, em https://talkabot.net/ referindo que a nossa Empresa se reserva o direito de modificação. Notificamos as partes interessadas sobre todas as modificações previamente e em tempo devido.
Enquadramento Legal
Os nossos princípios de processamento de dados estão em conformidade com as leis de proteção de dados em vigor, nomeadamente com os seguintes:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais
- Lei CXII de 2011 sobre Autodeterminação Informativa e Liberdade de Informação
- Lei V de 2013 sobre o Código Civil
- Lei CVIII de 2001 sobre Certos Aspetos dos Serviços de Comércio Eletrónico e Serviços da Sociedade da Informação
- Lei C de 2003 sobre Comunicações Eletrónicas
- Lei CLV de 1997 sobre Proteção do Consumidor
- Lei CLXV de 2013 sobre Reclamações e Declarações de Interesse Público
- Lei I de 2012 sobre o Código do Trabalho
- Lei XLVIII de 2008 sobre os Requisitos Básicos e Certas Restrições das Atividades de Publicidade Comercial
Definições
"Plataforma": aplicações e outras plataformas sociais populares e widgets de chat integrados em websites através dos quais os utilizadores finais utilizam os Serviços de Chatbot.
"Utilizador final": os clientes/subscritores/parceiros dos nossos Parceiros, nomeadamente cada pessoa singular ou coletiva, outra organização sem personalidade jurídica, que utiliza os Serviços de Chatbot nas Plataformas dos nossos Parceiros, se regista nas Plataformas para utilizar os Serviços de Chatbot, e utiliza as funções dos Serviços de Chatbot, e como parte disso fornecem – à sua escolha – os seus dados.
"Serviço de Chatbot": tecnologia de chatbot inteligente que fornece comunicação automática acessível aos Utilizadores Finais e personalizada pela nossa Empresa de acordo com as expectativas dos nossos Parceiros. Os nossos chatbots simulam uma conversa com o Utilizador Final, fornecendo-lhes informação e serviços.
A Nossa Empresa
- Nome: Talk-A-Bot Kft.
- Sede: 1114 Budapest, Bartók Béla út 29. 1. emelet 4.
- Número de registo: 01-09-286391
- Número fiscal: 25735967-2-43
- Website: https://talkabot.net/
- E-mail: info@talkabot.net
- Representada por: Ákos Gyula Deliága, Gergely Ákos Kalydi diretor executivo, cada um individualmente
De acordo com o Artigo 37 do GDPR, a nossa empresa não é obrigada a designar um responsável pela proteção de dados, contudo aceitamos as suas questões relacionadas com a proteção de dados no seguinte endereço de e-mail: dpo@talkabot.net
Transmissão de Dados
A nossa Empresa, para fornecer um serviço de alta qualidade, recorre aos serviços de fornecedores terceiros, (sub)processadores de dados, em certos casos também considerados como responsáveis pelo tratamento de dados individuais.
Os nossos processadores de dados estão sujeitos à obrigação de sigilo e garantia contratual para preservar os dados pessoais obtidos durante o desempenho da sua atribuição, e processam os dados pessoais unicamente para a finalidade e de acordo com as instruções definidas no contrato celebrado entre eles. Caso alteremos o leque dos nossos parceiros, as modificações serão transcritas nesta Política.
Adicionalmente, existem fornecedores de serviços externos, a quem – direta ou indiretamente – para a prestação de serviços são transferidos ou poderiam ser transferidos dados pessoais. Os fornecedores de serviços externos são também aqueles fornecedores de serviços com quem o responsável pelo tratamento não tem uma relação contratual, contudo para prestar serviço aos nossos Parceiros – seja com a contribuição do Interessado ou sem uma contribuição – dado que têm acesso às plataformas e aos dados disponíveis nessas plataformas, poderiam assim recolher dados sobre o Interessado e a atividade de todos os utilizadores finais, a partir dos quais em certos casos os utilizadores finais poderiam ser identificados.
Os fornecedores de serviços externos são considerados como responsáveis pelo tratamento de dados individuais e assim definem o objetivo e o enquadramento do controlo de dados individualmente de acordo com a sua própria política de privacidade. Tais fornecedores de serviços externos são os seguintes, por exemplo, caso interaja com as plataformas relevantes: Facebook Ireland LTD, Google LLC, Instagram LLC, Twitter International Company, Viber Media LLC.
Sobre o Nosso Processamento de Dados, Finalidades e Princípios
Juntamente com os nossos Parceiros é nosso objetivo prioritário proteger os dados pessoais do titular dos dados e respeitar o direito de autodeterminação informativa dos titulares dos dados, proteger o seu setor privado, pelo que tratamos os dados pessoais de forma confidencial e tomamos todas as medidas de segurança, técnicas e organizativas que garantem a segurança de tais dados.
Podemos dizer em geral sobre o nosso controlo de dados que temos em conta os seguintes princípios:
- "Licitude, lealdade e transparência": processamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente em relação ao titular dos dados.
- "Limitação da finalidade": dados pessoais recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades.
- "Minimização dos dados": adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados.
- "Exatidão": exatos e, quando necessário, atualizados; tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os dados pessoais inexatos sejam apagados ou retificados sem demora.
- "Limitação da conservação": ao escolher a forma de armazenamento, focamo-nos em que os dados pessoais sejam identificados por um período não superior ao necessário para as finalidades para as quais os dados pessoais são tratados.
- "Integridade e confidencialidade": processamos os dados de forma a garantir a segurança adequada dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental, mediante medidas técnicas ou organizativas adequadas.
A nossa Empresa coopera de boa fé e de acordo com os requisitos de transparência e retidão com os titulares dos dados durante o controlo de dados. A nossa Empresa controla apenas os dados previstos na lei ou fornecidos pelos titulares dos dados, para as finalidades de controlo de dados enumeradas a seguir.
A nossa Empresa não transfere os dados pessoais processados para terceiros, além dos Processadores e Fornecedores Externos incluídos na presente Informação. Uma exceção a estas disposições é a utilização de dados em forma estatística acumulada que não deve incluir dados adequados à identificação do Utilizador interessado.
Os titulares dos dados têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da retirada.
Processamento de Dados Relacionado com o Serviço de Chatbot
Finalidade
A operação da aplicação Chatbot nos Parceiros, a prestação do Serviço de Chatbot. Em mais detalhe: o primeiro passo para se familiarizar com o bot após estabelecer contacto com o chatbot é a compreensão da informação relacionada sobre o processamento de dados e a expressão do seu conteúdo. Na ausência de adesão, o bot regista que o titular dos dados não deseja conhecer mais de perto o bot.
Em conjunto com os nossos serviços de Chatbot, os dados fornecidos pelo Utilizador Final são controlados e processados pela nossa Empresa com a seguinte finalidade: prestação eficaz do Serviço de Chatbot; identificação de utilizadores finais registados na Plataforma; utilização dos Serviços de Chatbot disponíveis nas Plataformas; fornecer informação aos utilizadores registados na Plataforma sobre o funcionamento dos Serviços de Chatbot; resolver problemas operacionais; celebrar um contrato, definir e modificar o seu conteúdo, implementar o contrato e acompanhar a sua implementação, faturar os encargos relacionados, bem como exercer os direitos legais relacionados; assegurar a comunicação entre os nossos Parceiros e o Utilizador Final; realizar tarefas de Serviço ao Cliente, tratamento de reclamações; a utilização de dados para fins acumulados, anónimos e estatísticos; facilitar e assegurar a atividade de pagamento; aumentar a eficiência, melhorar a operação e o desenvolvimento da Plataforma; personalizar e adaptar a conta do Utilizador Final na Plataforma.
Base Legal
Artigo 6, secção (1), alínea a) do GDPR – o titular dos dados deu o seu consentimento para o processamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas. Artigo 6, secção (1), alínea f) do GDPR – interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Âmbito dos Dados Pessoais Controlados
Dados estritamente necessários para a operação do chatbot e disponibilizados com base nas configurações padrão da Plataforma escolhida pelo Cliente, nomeadamente: ID de utilizador da aplicação, nome de utilizador, URL da foto de perfil, bem como quaisquer outros dados fornecidos pelo Utilizador Final na interação com o Chatbot; no caso do Viber os dados também partilhados com a plataforma (Viber ID, número de telefone); dados fornecidos pelo Cliente para fins de identificação (por ex. identificador interno, endereço de e-mail empresarial, endereço de e-mail, número de telefone, morada, dados de instalações/localização, certos caracteres do número de identificação fiscal e/ou número de segurança social). Para além disto, a plataforma utilizada pelo utilizador para o serviço, idioma, data de registo, dados fornecidos durante a comunicação por chat.
Duração do Processamento de Dados
Até que o titular dos dados tenha retirado o seu consentimento. Após um ano desde a última atividade do Utilizador Final (se o Utilizador Final não utilizar novamente o serviço de chatbot dentro de um ano desde a última atividade) os dados pessoais das conversas do chatbot são anonimizados (o ID é separado do Utilizador Final). Após cinco anos da última atividade todos os dados da conversa do chatbot são eliminados.
Processamento de Dados dos Parceiros Contratantes
Finalidade
A nossa Empresa, com a base legal do cumprimento do contrato, processa os dados dos parceiros que contratam como comprador, fornecedor e as suas pessoas de contacto com o objetivo de celebrar, executar, rescindir um contrato ou fornecer um benefício.
Base Legal
O processamento é necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte ou para tomar medidas a pedido do titular dos dados antes da celebração de um contrato [Artigo 6, (1), alínea b) do GDPR].
Âmbito dos Dados Pessoais Controlados
Nome, nome de nascimento, data de nascimento, nome da mãe, morada, código fiscal, número fiscal, número do cartão de trabalhador agrícola autónomo, número do cartão de identidade, sede, morada do estabelecimento, número de telefone, endereço de e-mail, endereço do website, número de conta bancária, número de comprador, identificação online de pessoa singular.
Duração
A nossa Empresa processa os dados pessoais fornecidos no contrato durante 8 anos após a cessação da relação que fornece a base legal, tendo em conta o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, bem como 5 anos após a existência da qualidade de contacto.
Processamento de Dados de Candidatos a Emprego
Finalidade
Em caso de candidatura para uma posição na nossa Empresa, o dossiê de candidatura enviado para jobs@talkabot.net pelo candidato é controlado pela nossa Empresa durante a implementação do processo de seleção e a seleção, compreendendo os valores profissionais e humanos, o nível de educação, a experiência profissional anterior dos candidatos a fim de encontrar o melhor candidato para preencher a vaga.
Base Legal
Consentimento do titular dos dados [alínea a), parágrafo (1) do Artigo 6 do GDPR], tendo em conta que ao enviar o dossiê de candidatura para a nossa Empresa, o titular dos dados indica clara e ativamente o seu consentimento para o controlo dos seus dados pessoais apresentados ao candidatar-se.
Âmbito dos Dados Pessoais Controlados
Dados pessoais incluídos no dossiê de candidatura enviado à nossa Empresa, nomeadamente CV e carta de motivação em primeiro lugar.
Duração
Unicamente até que a posição tenha sido preenchida, mas no máximo até 1 ano.
Obrigações Fiscais e Contabilísticas
Finalidade
A nossa Empresa, para cumprir as obrigações fiscais e contabilísticas previstas por lei, controla os dados pessoais previstos na lei daqueles que celebram contratos com ela como comprador ou fornecedor.
Base Legal
O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que o responsável pelo tratamento está sujeito [alínea c), parágrafo (1) do Artigo 6 do GDPR].
Duração
De acordo com a Secção 169 (2) da Lei de 2000 sobre Contabilidade, 8 anos após a cessação da relação que fornece a base legal.
Processamento de Dados de Pedidos de Contacto
Finalidade
Qualquer pessoa pode contactar a nossa Empresa através do nosso website. Caso a nossa Empresa receba pedidos, a nossa Empresa controla as questões e todo o conteúdo desses pedidos para responder aos pedidos dirigidos à nossa Empresa.
Base Legal
Consentimento do titular dos dados [alínea a), parágrafo (1) do Artigo 6 do GDPR], tendo em conta que ao dirigir os pedidos à nossa Empresa, o titular dos dados indica clara e ativamente o seu consentimento para o controlo dos seus dados pessoais.
Âmbito dos Dados Pessoais Controlados
Dados pessoais incluídos nos pedidos, nomeadamente nome, endereço de e-mail, número de telefone, assunto do pedido e toda a informação partilhada com a nossa Empresa.
Duração
Até que o pedido seja respondido na totalidade, mas no máximo até 1 ano.
Processamento de Dados da Newsletter
Finalidade
De tempos a tempos a nossa Empresa envia informação sobre novas soluções de chatbot, relatórios sobre os nossos chatbots em funcionamento e notícias sobre chatbots de todo o mundo.
Base Legal
Consentimento do titular dos dados [alínea a), parágrafo (1) do Artigo 6 do GDPR], tendo em conta que ao subscrever os nossos serviços, o titular dos dados indica clara e ativamente o seu consentimento.
Âmbito dos Dados Pessoais Controlados
Principalmente o endereço de e-mail e o nome utilizados para a subscrição.
Duração
Até que os indivíduos cancelem a subscrição dos serviços da newsletter.
Informações Adicionais
A transmissão dos dados dos titulares dos dados deve realizar-se unicamente dentro do enquadramento especificado na legislação. Para efeitos de fornecimento de informação, comunicação de dados ou disponibilização de documentos, o tribunal, o Ministério Público e outras autoridades contactarão a nossa Empresa. Nestes casos, devemos cumprir a nossa obrigação de fornecer dados, mas unicamente na medida que seja absolutamente necessária para alcançar o objetivo da consulta.
Protegemos os dados pessoais com medidas técnicas e outras adequadas, asseguramos também a proteção e disponibilidade dos dados, bem como os protegemos contra o acesso não autorizado, a modificação, os danos e a publicação e utilização não autorizadas. A nossa Empresa fará tudo ao seu alcance para que os processos sejam o mais seguros possível.
Juntamente com os nossos Parceiros tomamos as medidas prescritas no Artigo 32 do regulamento GDPR, isto é, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como o risco de probabilidade e gravidade variáveis para os direitos e liberdades das pessoas singulares, aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, entre outros, conforme apropriado: a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais; a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento; a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para assegurar a segurança do tratamento.
Direitos e Recurso Judicial
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar informação sobre o controlo de dados, solicitar a retificação, modificação e complementação dos seus dados pessoais, opor-se ao controlo de dados e solicitar a eliminação dos seus dados (com exceção do controlo de dados previsto por lei), procurar recurso judicial, apresentar uma reclamação ou iniciar um procedimento junto da autoridade de controlo.
Autoridade de Controlo: Agência Nacional para a Proteção de Dados (Endereço postal: PO Box: 603, Budapest, H-1374; Endereço: Falk Miksa street 22/c, Budapest, H-1055; telefone: +36-1-391-1400, fax: +36-1-391-1410, e-mail: ugyfelszolgalat@naih.hu, web: www.naih.hu).
Contudo, pedimos-lhe gentilmente que contacte a nossa Empresa antes de recorrer à autoridade de controlo ou ao tribunal com a sua reclamação, a fim de consultar e resolver o problema surgido o mais rapidamente possível. A nossa Empresa compromete-se a fornecer informação a pedido dos titulares dos dados sobre os seus dados controlados e processados, sobre as suas fontes, sobre a finalidade e a base do processamento, sobre a duração do processamento, e sobre as circunstâncias, efeitos da violação de dados pessoais e as medidas tomadas para os controlar e prevenir que aconteçam. Forneceremos informação relativamente a este tipo de consultas o mais rapidamente possível, até um máximo de 1 mês.
Em caso de oposição ao processamento de dados, a nossa Empresa examinará a oposição em menos de 1 mês a contar da apresentação do pedido. Daremos um relatório escrito sobre a decisão da nossa Empresa. Em caso de oposição justificada, cessaremos o processamento e eliminaremos os dados em causa.